Notícias

Alvarás de atividades econômicas de baixo risco - Lei 13.874/2019
Com a conversão da Medida Provisória nº 881/19 na Lei nº 13.874/2019, as empresas que desenvolvem atividades de baixo risco, ficam dispensadas da exigência do alvará para o desempenho de suas atividades. Embora o critério definido para a dispensa do alvará seja a atividade econômica desenvolvida, não consta na referida lei as atividade consideradas de baixo risco, devendo constar em Decreto Federal a ser publicado...
A REFORMA TRIBUTÁRIA CONTEMPORÂNEA, QUE EMERGE!
O Modelo Brasileiro Atual de Tributação sobre bens e serviços, vigente, se estabelece no lastro de uma grande  fragmentação da base de incidência, que se efetiva de forma cumulativa e é operacionalizado no âmbito de um excessivo número de alíquotas, benefícios fiscais e regimes especiais, tendo como matriz a exigibilidade na origem, tudo isso de forma muito complexa...
Resolução CGSN 147/2019
O Cômitê Gestor do Simples Nacional por meio da resolução 147 de julho de 2019 extingui a opção de agendamento da opção do Simples Nacional. A integra da resolução pode ser lida a seguir...
Curso de Exigibilidade dos Impostos Municipais
O Fórum Permanente de Administradores Tributário da Paraíba promove mais um curso de aperfeiçoamento para Auditores Fiscais Municipais. Ministrados pelo Auditor Fiscal do Estado da Paraíba Petrônio Rolim e pelo Auditor Fiscal do Município de Campina Grande Jubevan Caldas, o curso acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto no auditório da Receita Federal em João Pessoa, e abordará a exigibilidade do IPTU e do ITBI...
Adiamento do início do curso de pós-graduação em Administração Tributária
Foi adiado o início do curso de pós-graduação em Administração Tributária Municipal ofertado pelo IESP.
Pós-graduação em Administração Tributária Municipal
A pós-graduação em Administração Tributária Municipal, ofertada pelo IESP, tem previsão de inicio no dia 09/08/2019.
Pós-Graduação em Administração Tributária Municipal
O Instituto de Educação Superior da Paraíba - IESP está com matrículas abertas para o curso de especialização que tem como objetivo capacitar profissionais a atuarem na Gestão Tributária Municipal...
CCJ aprova a PEC 45/19 que versa sobre a reforma tributária
O projeto de emenda constitucional (PEC) 45/19, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) foi aprovado nesta quarta-feira (22/05/2019) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados. A proposta prevê o fim de cinco tributos e a criação de outros dois...
Minicurso de Direito Tributário – FPAT
O Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba – FPAT, buscando a melhoria da Gestão Pública Municipal, realizou nos dias 13 e 14 de maio de 2019 um curso de Direito Tributário, que teve como público os auditores e fiscais de tributos municipais do Estado...


Todos os Direitos Reservados. Copyright© 2017.

Desenvolvido por: